Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Inocência do acusado. Reexame do contexto fático-probatório. Inviabilidade na estreita via eleita. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos - o acusado, em tese, estuprou a própria filha ao longo de oito anos, o que a levou a tentar o suicídio por três vezes. ... (Continua)