Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Cumulação de pensão por morte, decorrente do vínculo urbano do instituidor do benefício, e aposentadoria rural. Possibilidade. Exegese da Lei Complementar 16/73.
«1. É possível a cumulação de aposentadoria rural por idade e de pensão por morte de trabalhador urbano, dada a gênese diversa de tais institutos, pois a aposentadoria se traduz em prestação garantida ao próprio segurado, enquanto a pensão se constitui em prestação destinada aos dependentes do instituidor. Precedentes. ... ()
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