Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 418/STJ. Aplicação analógica. Extemporaneidade. Embargos não conhecidos. Precedentes.
«1. Por aplicação analógica da Súmula 418/STJ, são extemporâneos os aclaratórios quando opostos antes da publicação do aresto embargado sem posterior ratificação. ... ()
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