Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Exceção de incompetência. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Ausência de quaisquer omissão, contradição ou obscuridade. Agravo desprovido.
«1. Em face da ausência de qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente recurso. ... ()
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