Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0210.5000.8600

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reclamação constitucional. Medida liminar. Atribuição de efeito suspensivo. Pressupostos específicos não evidenciados.

«1. Não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da liminar, não cabe a suspensão da execução em ação trabalhista. ... ()

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