Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso admitido como representativo da controvérsia. Sobrestamento. STJ. Não aplicação. Previdência complementar. Entidades fechadas. Regulamento plano de benefícios. Alteração.

«1. A suspensão de recursos prevista no CPC/1973, art. 543-Cdirige-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se aplicando aos processos já encaminhados ao STJ. Precedentes ... (Continua)