Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de divergência no recurso especial. Execução. Escritura pública de confissão de dívida, oriunda de contratos de abertura de crédito. Título executivo. Embargos acolhidos.

«Com a edição da Súmula 300/STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente. ... (Continua)