Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Execução de título judicial oriundo de ação coletiva. Sindicato ou associação. Substituição processual. Desnecessidade de autorização expressa. Ausência de ofensa à coisa julgada. Precedentes.

«1. A formação da coisa julgada nos autos de ação coletiva ajuizada por sindicato ou associação não se limita apenas àqueles que na ação de conhecimento demonstrem a condição de filiado do sindicato autor e o autorizem expressamente a ingressar com a respectiva ação. Precedentes. ... (Continua)