Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - arts. 303, §1º, E 305 DO CTB - RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE -

Tendo o conjunto probatório demonstrado que o acidente de trânsito que resultou em lesão corporal na vítima decorreu da imprudência do réu, bem como que este deixou de socorrê-la, quando podia fazê-lo, e, ainda, que ele se afastou do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe poderia ser atribuída, de rigor a condenação pelos delitos do art. 303, § 1º, e do art. 305, ambos da Lei 9.503/97. Prova oral firme e coerente com os demais elementos de prova. Condenação mantida. Recurso não provido.... (Continua)