Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade do delito. Existência de registros anteriores por crime contra a vida. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito e à existência de registro anterior em desfavor do acusado por crime contra a vida. ... ()
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