Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Grande quantidade de entorpecentes. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada, na espécie, na expressiva quantidade de substância entorpecente (aproximadamente 194 kg de cocaína e 22 kg de maconha) que estava escondida em local de difícil acesso na embarcação. ... ()
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