Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos - o recorrente desferiu três facadas contra a vítima, em uma briga generalizada, causando sua morte. Ademais, evadiu-se do distrito da culpa (seu próprio pai, aliás, relatou ao juízo que, após o dia dos fatos, ele apareceu em sua casa, pegou umas roupas e fugiu) e até o momento não foi localizado, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema, também para a garantia da aplicação da lei penal. ... (Continua)