Jurisprudência Selecionada
1 - STF Seguridade social. Direito previdenciário e processual civil. Revisão de benefício. Índice de reajuste. Salário de contribuição. Equiparação. Agravo regimental. Insurgência veiculada contra a aplicação da sistemática da repercussão geral (arts. 543-B do CPC/1973 e 328 do RISTF). Acórdão recorrido publicado em 13/12/2013.
«Exaustivamente examinados os argumentos veiculados no agravo regimental, porque adequada à espécie, merece manutenção a sistemática da repercussão geral aplicada - ARE 685.029-RG/RS (arts. 543-B do CPC/1973 e 328 do RISTF). ... ()
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