Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CESSÃO DE DIREITOS -
Entrega de cerâmicas - Inadimplemento - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Apelo da ré - Prescrição não verificada - Entrega dos produtos não comprovada - Ônus probatório da ré, na forma do CPC, art. 373, II - Litigância de má-fé não verificada - Sentença mantida - Apelação desprovida... ()
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