Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de dissenso jurisprudencial. Entendimento alinhado ao posicionamento sedimentado por ambas as turmas e pelo plenário desta suprema corte. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Inadmissíveis os embargos de divergência opostos em face de acórdão alinhado ao posicionamento sedimentado por ambas as Turmas e pelo Plenário desta Suprema Corte. ... ()
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