Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Força maior. Caracterização. Crise financeira. Força maior não caracterizada.

«O CLT, art. 501 conceitua a força maior como acontecimento inevitável para o qual o empregador não concorreu, direta ou indiretamente. Tal não se verifica nas hipóteses de suposta crise financeira e dificuldades geradas por negócios não entabulados com outras empresas, pois se inserem no risco da atividade econômica.... (Continua)