Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado (ctva). Integração salarial. Cef. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado. Ctva. Integração.

«Verificando tratar-se o CTVA de parcela que possui natureza salarial, de gratificação de função, porquanto compõe a contraprestação pelo exercício de cargo em comissão, resta indubitável que o seu pagamento contínuo por mais de 10 anos enseja sua incorporação ao salário do empregado para todos os fins. Inteligência da Súmula 372, I, do col. TST e do artigo 7º, VI, da CR/88.... (Continua)