Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dispensa. Discriminação. Recurso ordinário. Dispensa discriminatória não configurada.

«A despeito do esforço feito pelo recorrente na defesa de suas teses, a doença diagnosticada (pterígeos nasais), ainda que em estado avançado, não é severa e nem tão grave a ponto de ser considerada estigmatizante, de modo a atrair o beneplácito do entendimento expresso na Súmula 447 do C. TST. Além disso, o autor afirmou para o perito do juízo que é portador da doença há mais de dez anos. Sendo assim, não se pode cogitar de postura discriminatória da ré, pois o autor foi admitido recentemente, em 2012, mesmo ano em que a dispensa se efetivou, ou seja, quando foi admitido já ostentava os visíveis sinais da doença. Recurso desprovido.... (Continua)