Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Advogado. Devolução. Valor indevido. Execução. Inclusão da advogada no pólo passivo. Possibilidade.

«Restando provado que o autor recebeu quantia superior ao seu crédito, deve-se ponderar que sua advogada igualmente se beneficiou desse recebimento, devendo ser incluída no polo passivo da lide. Não resta visualizado na espécie o descumprimento de dever profissional, mas sim a necessidade de retificação do erro através do restabelecimento da situação ao estado anterior. Recurso provido.... (Continua)