Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.1431.0004.8600

1 - TRT3 Salário-substituição. Cabimento. Salário substituição requisitos.

«Somente faz jus às diferenças salariais pelo labor em substituição o empregado que assume a integralidade das funções exercidas pelo substituído, sendo imprescindível, ainda, que a substituição não seja eventual. Adoção do entendimento jurisprudencial estampado na Súmula 159 do C. TST.... ()

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