Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. HIPÓTESE EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO DEIXOU ABSOLUTAMENTE CLARO QUE O VALOR DISCUTIDO NOS AUTOS CONSTITUÍA UM EMPRÉSTIMO E NÃO DE UM PRESENTE CONCEDIDO AO RÉU DURANTE O RELACIONAMENTO AMOROSO. TRATANDO-SE DE DÍVIDA CONTRAÍDA E NÃO PAGA, EVIDENTE O COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO E A VIOLAÇÃO DE DIREITO. DEVER DE INDENIZAR, NOS TERMOS DOS ARTS. 186

e 927, DO CÓDIGO CÍVIL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA FOI INDUZIDA A DISPOR DE SUAS ECONOMIAS, APROVEITANDO-SE O RÉU DO RELACIONAMENTO AMOROSO SOMENTE PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA, EXPLORANDO ECONOMICAMENTE A AUTORA EM RAZÃO DE SUA FRAGILIDADE SENTIMENTAL E EMOCIONAL. VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO. SENTENÇA RATIFICADA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP. ... (Continua)