Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

Tutela de urgência deferida. Insurgência recursal do ocupante do imóvel, anterior devedor fiduciário, sob o argumento de que a existência de ação revisional do contrato obsta o direito dos autores. Prejudicialidade externa não configurada. Resistência injustificada. Aquisição imobiliária realizada em 09/04/2024, com o devido registro. Prova de título dominial suficiente à concessão da medida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)