Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Embargos à execução. Cabimento. Embargos à execução. Insurgência contra a penhora e garantia parcial do juízo. Conhecimento.
«Os embargos à execução que questionam a validade da penhora empreendida desafiam conhecimento, mesmo quando não garantido integralmente o juízo, pois a insurgência se esgota na regularidade da constrição patrimonial, não interferindo no objeto da execução.... ()
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