Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Preclusão. Juízo de retratação. Juízo de retratação. Ausência de preclusão.
«O instituto da preclusão é direcionado à atuação das partes, a ele não se sujeitando o julgador, que tem o juízo de retratação como instrumento de rever suas próprias decisões, principalmente quando busca melhor aquilatar a coisa julgada.... ()
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