Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acumulação de funções. Diferença salarial. Diferença salarial. Acúmulo de funções. Inocorrência.

«A função consiste no conjunto de atividades inerentes a determinado cargo. Assim é que se o empregado desempenha, de forma a complementar suas atribuições originais, algumas tarefas inerentes a cargo ou função diversa daquela para a qual foi contratado, é tecnicamente incorreto reconhecer o acúmulo de função. Logo, o abastecimento dos caixas eletrônicos e a conferência dos respectivos valores, pelo vigilante chefe de equipe, não implica desvirtuamento da atribuição original e, portanto, não dá ensejo à majoração salarial.... (Continua)