Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Hora extra. Participação. Curso. Horas extras. Curso treinet.

«Não é possível equiparar os cursos de treinet àqueles desvinculados do empregador, cuja participação se dá ao puro alvedrio do empregado. Ademais, é indiscutível que os treinamentos ministrados pelo empregador aos seus empregados têm o condão não apenas de qualificar a mão de obra, como também de propiciar melhoria no trabalho empreendido, revestindo-se o benefício em prol da empresa. No caso em análise, a prova oral confirmou que havia a realização de tais cursos, além disto, ficou comprovado que sua realização se dava fora do expediente normal de trabalho, condição indispensável para se caracterizar o direito às horas extras.... (Continua)