Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Terceirização. Isonomia. Terceirização. Isonomia.

«Não há dúvida de que o suporte operacional dado aos clientes em relação aos produtos e serviços comercializados pela empresa está ligado à sua atividade-fim, razão pela qual ela não pode terceirizá-lo. Tratando-se de atividade nuclear da empresa, inserida, portanto, na sua dinâmica empresarial, não se pode afastar do trabalhador que prestou seus serviços, por meio de empresa interposta, as vantagens obtidas pela categoria profissional dos empregados da tomadora de serviços, cabendo a aplicação analógica do Lei 6.019/1974, art. 12, «a.... (Continua)