Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais proposta por Advaldo José da Silva contra Fundo Ativos S/A. Securitizadora de Créditos Financeiros. O autor alega inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito por dívida desconhecida de R$ 474,28, requerendo a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais de R$ 15.000,00. ... ()
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