Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. Substituição processual. Legitimidade ativa. Categoria profissional.

É certo que os julgados do STF conferem ampla autonomia aos sindicatos defesa dos trabalhadores que compõem a sua categoria. Porém, tal afirmação de que os Sindicatos têm uma autonomia ampla tem o pressuposto subjacente e fundamental de que o Sindicato irá atuar somente defesa dos trabalhadores que compõem a sua categoria. (trecho dos fundamentos da decisão de primeiro grau do MM. Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso).... (Continua)