Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Empreitada. Responsabilidade. Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. Inexistência. Dono da obra.
«Diante do contrato firmado pelas reclamadas para montagem do parque industrial da segunda ré, conclui-se que esta configura como dona da obra, não podendo ser responsabilizada pelos créditos reconhecidos à autora, ainda que tenha usufruído de seus serviços em função da obra contratada, por aplicação da Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I.... ()
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