Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano material. Indenização. Lucros cessantes. Indenização. Dano material.

«A redação do artigo 950 do Código Civil é clara quanto à extensão da reparação e assegura à vítima indenização correspondente à depreciação que sofreu em razão da redução de sua capacidade laborativa. O critério é objetivo, abarcando, apenas, o prejuízo material sofrido, o que não ocorre presente caso, uma vez que a autora recebeu todas as verbas da previdência social e, após o seu retorno ao trabalho, foi devidamente remanejada e recebe os seus salários sem decréscimo algum.... (Continua)