Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Responsabilidade. Relação comercial. Responsabilidade subsidiária. Contrato de compra e venda de peças. Inexistência.

«Não há que se falar em responsabilidade subsidiária da 3ª ré em relação às verbas trabalhistas devidas a empregado da 1ª reclamada, quando o conjunto comprobatório dos autos deixou claro que não houve qualquer intermediação de mão-de-obra ou contrato de prestação de serviço entre as demandadas, mas apenas uma relação jurídica de natureza mercantil, caracterizada pela compra e venda de produtos de peças automotivas.... (Continua)