Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Embargos de declaração. Esclarecimento. Embargos de declaração. Esclarecimentos.

«Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar a decisão embargada, quando tal se faz necessário, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelos litigantes.... (Continua)