Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Contrato de trabalho. Unicidade contratual. Unicidade contratual. Readmissão em curto período de tempo. Salário inferior. Fraude.

«Nada justifica a readmissão do Obreiro para o exercício da mesma função, por meio de contrato de experiência, após ter trabalho empresa por praticamente 14 anos e com salário inferior ao anteriormente recebido. O procedimento da Reclamada revela que a sua pretensão, verdade, era burlar a legislação trabalhista, reduzindo o salário do Obreiro, o que é inadmissível.... (Continua)