Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acumulação de funções. Caracterização. Acúmulo de funções. Inexistência.

«O desempenho de atividades diversas, contexto de um feixe que compõe a íntegra da função contratual, apesar de não expressa ou necessariamente destacadas pacto laborativo, não é suficiente, de per se, para dar causa ao reconhecimento de desvio funcional, e tampouco embasa pretensões atinentes ao acúmulo de funções, se compatível, a realização de tais atividades, com o cargo ocupado pelo trabalhador. O real acúmulo de função somente se configura quando o empregado, contratado para exercer uma função específica, passa a desempenhar, concomitantemente, outras atividades afetas a cargos totalmente distintos, circunstância que não se encontra devidamente provada caso destes autos.... (Continua)