Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Desvio de função. Caracterização. Desvio de função.

«O desvio de função resulta da modificação das funções originalmente conferidas ao trabalhador, quando o empregador, geralmente, lhe destina tarefas mais qualificadas, sem a paga correspondente. Esse tipo de conduta infringe o caráter sinalagmático do contrato e gera enriquecimento ilícito para a empresa.... (Continua)