Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Discussão quanto a contratação de empréstimo consignado. Impugnação acerca da autenticidade da assinatura lançada no contrato. Aplicação do Tema 1061 do STJ («Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II )". SENTENÇA ANULADA... ()
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