Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, ambos CP). Pleito de revogação da prisão preventiva. Cautelar extrema revogada na origem, por ocasião da prolação da sentença absolutória. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada.