Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos declaratórios. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência dos pressupostos da espécie recursal. Embargante não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a razão que a impediu de juntar o documento ora acostado no momento oportuno. Inteligência do CPC, art. 435. Embargos rejeitados
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