Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ACOLHIDA, PARA DETERMINAR A ANULAÇÃO DA R. SENTENA E A REMESSA DOS AUTOS AO FORO DA SEDE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA RÉ (COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS). NORMA DE DIREITO PROCESSUAL QUE NÃO É APLICÁVEL AO SUB-ROGADO. PRERROGATIVA PERSONALÍSSIMA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO QUE OCORRE APENAS NO PLANO DO DIREITO MATERIAL. SENTENÇA ANULADA, COM OBSERVAÇÃO