Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS CAPITALIZADOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença de improcedência em ação revisional de contrato bancário, onde a autora alega que o contrato firmado para empréstimo com alienação fiduciária apresenta capitalização de juros composta, o que considera ilegal, e pleiteia a substituição do método de amortização PRICE pelo método GAUSS. ... (Continua)