Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial - Ação inibitória - Decreto de improcedência - Marca de titularidade da autora, registrada perante o INPI - Apelido de família comum aos representantes legais de ambas as partes, gerador de exclusividade limitada ou restrita - Ausência de violação - Concorrência desleal, frente à conjuntura estabelecida, descaracterizada também, denotada a ausência de malícia e de intensão de captação da clientela alheia - Conjugação de um distanciamento geográfico relevante - Descaracterização da prática ilícita imputada à ré - Sentença mantida - Honorários recursais - Apelo desprovido