Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONFLITO DE COMPETÊNCIA -

Autora que é associada da ré e se comprometeu a expor seus produtos em evento promovido por esta - Formalização de contrato de cessão de espaço por tempo determinado - Discussão travada entre as partes que não tem origem em contrato de locação e sim na relação entre elas, que é associativa - Exegese do disposto no art. 5º, I, item I.1 da Resolução 623/2013 - Conflito acolhido para declarar como competente a 5ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, para onde o recurso deve ser reencaminhado... (Continua)