Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.5442.7000.3300

1 - TRT3 Adicional de insalubridade em grau máximo. Coleta de lixo em vagões de trem de passageiros. Grande circulação de pessoas.

«De acordo com o Anexo 14, da NR-15, é insalubre em grau máximo o trabalho ou operação, em contato permanente com lixo urbano, enquadrando-se em tal conceito a coleta de resíduos em locais em que circulam diariamente um universo diversificado de pessoas, como se trata a hipótese dos autos. Inteligência da Súmula 448, II, do TST... ()

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