Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.5443.6000.4200

1 - TRT3 Responsabilidade. Relação comercial. Contrato de compra e venda de peças. Responsabilidade subsidiária. Inexistência.

«Não há que se falar em responsabilidade subsidiária da 3ª ré em relação às verbas trabalhistas devidas a empregado da 1ª reclamada, quando o conjunto comprobatório dos autos deixou claro que não houve qualquer intermediação de mãode-obra ou contrato de prestação de serviço entre as demandadas, mas apenas uma relação jurídica de natureza mercantil, caracterizada pela compra e venda de peças automotivas.... ()

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