Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Terceirização. Responsabilidade. Tomador de serviços. Terceirização lícita. Tomador de serviços. Responsabilidade subsidiária.

«Incontroverso nos autos que a recorrente foi beneficiada pela prestação dos serviços da autora, a sua responsabilização se impõe e, a teor do item IV da Súmula 331 do C. TST, de forma subsidiária, quanto à satisfação dos direitos do empregado, arcando com todas as obrigações daí decorrentes, caso a real empregadora deixe de cumpri-las, seja com base no instituto da responsabilidade por culpa in vigilando, seja com fundamento na existência do risco, que se justifica no fato de ela ter se beneficiado dos serviços prestados pela obreira.... (Continua)