Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acumulação de funções. Diferença salarial. Acúmulo de funções. Diferenças salariais.

«O acúmulo de função somente se configura quando o empregado, contratado para exercer uma função específica, passa a desempenhar, concomitantemente, atividades outras afetas a cargo distinto, em acréscimo qualitativo e ou quantitativo do contrato originariamente estabelecido, configurando-se, a partir dessa detecção, um real desequilíbrio do ajuste inicial. Constatada esta hipótese fática, deve-se reconhecer ao empregado o direito a um acréscimo salarial que restabeleça esse equilíbrio contratual, em atenção, até mesmo, ao caráter sinalagmático do contrato de trabalho.... (Continua)