Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.5443.6002.4100

1 - TRT3 Prova. Ônus da prova. Prova dividida. Ônus da prova.

«Configurada a situação de prova dividida, deve-se decidir em desfavor da parte a quem competia o ônus da prova, in casu, a reclamante, já que se tratava de fato constitutivo do direito invocado.... ()

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