Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA, GRAVIDADE CONCRETA E NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR.
I.Caso em Exame ... ()
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