Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Terceirização. Responsabilidade. Tomador de serviços. Responsabilidadesubsidiária.
«Demonstrado que o tomador de serviços não fiscalizou as obrigações contratuais e legais da empresa que lhe prestou serviços, tanto que foram deferidos ao autor créditos trabalhistas a diversos títulos, impõe-se reconhecer sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se ao caso o entendimento consolidado por meio do item V da Súmula 331/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote